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Câmara Municipal de Matosinhos

Requalificação Urbanística em Espaço Público – Pinturas artísticas - Bairro de Carcavelos e Bairro da Biquinha e PHI da A4 em Custóias -lotes (1 e 2)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 28268/2024

O concurso público "Requalificação Urbanística em Espaço Público – Pinturas artísticas - Bairro de Carcavelos e Bairro da Biquinha e PHI da A4 em Custóias -lotes (1 e 2)" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 14 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/01/2025. Categoria (CPV): Serviços prestados por artistas.

NIF da entidade
501305912
Preço base
14 200,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
28268/2024
Data de publicação
30/12/2024
Prazo de propostas
13/01/2025
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_lotes.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E MATERIALIZAÇÃO DE ”Requalificação Urbanística em Espaço Público – Pinturas artísticas - Bairro de Carcavelos e Bairro da Biquinha”.” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na: 2. O procedimento referido no número anterior incide sobre os seguintes lotes: - lote 1 CH Carcavelos – 7.700,00€ a que acrescerá o IVA à taxa legal, se aplicável; - lote 2: CH Biquinha - 6 500,00 € a que acrescerá o IVA à taxa legal, se aplicável; Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 14.200,00 € (catorze mil e duzentos euros), ao qual a que acrescerá o IVA à taxa legal, se aplicável. Artigo 3.º Adjudicação A adjudicação far-se-á por Lotes, não constituindo a obrigatoriedade de apresentar proposta a todos os Lotes, mas, dentro de cada Lote, os concorrentes terão de responder a todos os itens. A concorrer, acontece por ser aceite que todos os interessados possam concorrer a todos os lotes. Artigo 4.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos, de acordo com o definido nas condições técnicas. Artigo 5.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 60 (sessenta) dias, iniciando o mesmo os seus efeitos após a assinatura do contrato escrito. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente faz…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 14 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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