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EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA

CPI 49/2024 – Aquisição e implementação de nova solução para a Fiscalização da EMEL

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 28281/2024

O concurso público "CPI 49/2024 – Aquisição e implementação de nova solução para a Fiscalização da EMEL" é promovido por EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA, com um preço base de 4 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/01/2025. Categoria (CPV): Pacote de software e sistemas informáticos diversos.

Entidade adjudicante
EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
NIF da entidade
503311332
Preço base
4 100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
28281/2024
Data de publicação
30/12/2024
Prazo de propostas
31/01/2025
Categoria (CPV)
Pacote de software e sistemas informáticos diversos
Localização
Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200, Lisboa, 1750-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caução/5_Cauç╞o/Modelo garantia bancária.docx === GARANTIA BANCÁRIA (Minuta) À EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., SA Banco ______ (elementos de identificação de acordo com o Código das Sociedades Comerciais), em nome e a pedido de ______ (Adjudicatário, elementos de identificação de acordo com o Código das Sociedades Comerciais) presta, a favor da EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M, S.A., uma garantia bancária até ao montante de € _______ (valor correspondente a 5% do preço contratual), destinada a caucionar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela entidade garantidas no âmbito do Contrato para aquisição e implementação de nova solução para a Fiscalização da EMEL, adjudicado com base no procedimento por Concurso Público Internacional n.º 49/24. A garantia é prestada obedecendo ao disposto no Código dos Contratos Públicos, e, em especial, ao disposto nos seus artigos 88.º a 90.º e artigo 296.º. A presente garantia corresponde a 5% (cinco por cento) do preço contratual e funciona como se estivesse constituída em moeda corrente, responsabilizando-se o garante, sem quaisquer reservas, por fazer a entrega de toda e qualquer importância, até ao limite da garantia, logo que interpelado por simples notificação escrita por parte da entidade beneficiária. Fica bem assente que o Banco _____ , enquanto garante, em caso de vir a ser chamado a honrar a presente garantia, não poderá tomar em consideração quaisquer objeções do garantido, sendo-lhe igualmente vedado opor à entidade beneficiária quaisquer reservas ou meios de defesa de que o garantido se possa valer face ao garante. A presente garantia permanece válida até que seja autorizada a sua libertação pela entidade beneficiária, não podendo ser anulada ou alterada sem esse mesmo consentimento e independentemente da liquidação de quaisquer taxas de emissão, ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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