Aquisição de Material para Oclusões Crónicas - Hemodinâmica

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Página 1 20 CADERNO ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 12/0050/2025 AQUISIÇÃO MATERIAL PARA OCLUSÕES CRÓNICAS - HEMODINÂMICA Página 2 20 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto contratual O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objecto principal a aquisição, por lotes, aquisição Material para Oclusões Crónicas - Hemodinâmica para a Unidade Local Saúde do Algarve, EPE (doravante designado por ULSALG, EPE). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno Encargos; c) O presente Caderno Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo e Produção Efeitos O contrato inicia-se, presumivelmente, a partir 01 janeiro 2025 e mantêm-se em vigor até 31 dezembro 2025, a contar da data da nota encomenda, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 2…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 532 719,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/01/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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