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Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE

Concurso Público Urgente nº 1602/2024 – Aquisição de endopróteses fenestrada para o doente com o processo nº 1xxxxx7

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 27754/2024

O concurso público "Concurso Público Urgente nº 1602/2024 – Aquisição de endopróteses fenestrada para o doente com o processo nº 1xxxxx7" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, com um preço base de 32 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/12/2024. Categoria (CPV): Material médico de consumo.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
NIF da entidade
517392259
Preço base
32 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
27754/2024
Data de publicação
20/12/2024
Prazo de propostas
26/12/2024
Categoria (CPV)
Material médico de consumo
Localização
Largo Prof. Abel Salazar, Área Metropolitana do Porto, 4099-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_CP_1602_2024.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Urgente Nº 1602/2024 AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE FENESTRADA PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 15 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público urgente, que tem por objeto principal a aquisição de Endoprotese Fenestrada, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos e anexos; b) A proposta adjudicada 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Fornecedor obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 5. Persistindo dúvidas, aplicar-se-á o Código dos Contratos Públicos e demais legislaçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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