CPN 147/2024/DICP - T-65/2019 - REABILITAÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27874/2024
O concurso público "CPN 147/2024/DICP - T-65/2019 - REABILITAÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA" é promovido por Município de Leiria, com um preço base de 289 478,51 €, e prazo para entrega de propostas até 19/01/2025. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.
- Entidade adjudicante
- Município de Leiria
- NIF da entidade
- 505181266
- Preço base
- 289 478,51 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 27874/2024
- Data de publicação
- 20/12/2024
- Prazo de propostas
- 19/01/2025
- Categoria (CPV)
- Obras de transformação de edifícios
- Localização
- Largo da República, 2414-006
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Programa Concurso.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 147/2024/DICP EMPREITADA: T - 65/2019 - REABILITAÇÃO DE 05 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Artigo 1.º | Objeto do concurso 1. O objeto do concurso consiste na reabilitação de 5 Habitações Sociais no Concelho de Leiria (código 45262700-8 – Obras de transformação de edifícios), de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2. A empreitada em apreço possui a Candidatura aprovada INT.IHRU/2021/820, Processo SIGA62374, no âmbito do aviso PRR n.º 01/C02-i01/2021, conforme Contrato de Comparticipação n.º 62374/24, assinado em 22 de março. 3. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contrato Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º | Preço Base 1. O preço base do presente concurso público é de €289.478,51 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito euros e cinquenta e um cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base é o preço máximo que o Município de Leiria se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. Artigo 3.º | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município de Leiria, com sede no Largo da República, 2414-006 Leiria, com o número de telefone 244 839 500, endereço eletrónico dicpempreitadas@cm-leiria.pt e plataforma eletrónica de contratação pública com endereço https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/. Artigo 4.º | Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente/Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Leiria
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 289 478,51 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 19/01/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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