PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA JUVENTUDE

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA JUVENTUDE CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza das instalações da Direção Regional da Juventude, sitas na Rua de Lisboa 50C, 9500 - 216 Ponta Delgada. Artigo 2.º Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pela Entidade Adjudicatária. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pela Entidade Adjudicatária nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal Artigo 3.º Preço Base 1 – Pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, a Entidade Adjudicante 2 obriga-se a pagar à Entidade Adjudicatária o preço contratual constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, o qual não poderá ser superior a 61.266,00 € (sessenta e um mil duzentos e sessenta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2 – Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional da Juventude

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 61 266,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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