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Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviços de segurança e vigilância no Parque Urbano de Ponta Delgada e Jardim António Borges

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 27282/2024

O concurso público "Serviços de segurança e vigilância no Parque Urbano de Ponta Delgada e Jardim António Borges" é promovido por Câmara Municipal de Ponta Delgada, com um preço base de 229 680,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de vigilância.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Ponta Delgada
NIF da entidade
512012814
Preço base
229 680,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27282/2024
Data de publicação
16/12/2024
Prazo de propostas
24/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de vigilância
Localização
Praça do Município, 9504-523

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE - Segurança e vigilânia PU e JAB V. VortalGov.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO PARQUE URBANO DE PONTA DELGADA E JARDIM ANTÓNIO BORGES CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DEZEMBRO DE 2024 Município de Ponta Delgada mês / ano ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO PARQUE URBANO DE PONTA DELGADA E JARDIM ANTÓNIO BORGES PARTE I - Cláusulas jurídicas CAPÍTULO I - Disposições Gerais Cláusula 1ª – Definição – pág. 3 Cláusula 2ª - Objeto do Procedimento– pág. 3 Cláusula 3ª - Preço Base– pág. 3 Cláusula 4ª - Prazo contratual – pág. 4 CAPÍTULO II -Obrigações contratuais Secção I - Obrigações do cocontratante Subsecção I - Disposições gerais Cláusula 5ª - Obrigações do cocontratante – pág. 4 Cláusula 6ª - Forma de prestação do serviço – pág. 5 Cláusula 7ª - Instalações e equipamentos – pág. 6 Cláusula 8ª - Seguros – pág. 6 Cláusula 9ª - Direitos de propriedade intelectual – pág. 6 Subsecção II - Dever de sigilo Cláusula 10ª - Objeto do dever de sigilo – pág. 7 Cláusula11ª - Prazo do dever de sigilo– pág. 7 Secção II -Obrigações do contraente público Cláusula 12ª -Preço contratual– pág. 7 Cláusula 13ª -Revisão de preços – pág. 8 Cláusula 14ª - Condições de pagamento – pág. 8 Cláusula 15ª - Faturação Eletrónica – pág. 9 Secção III-Proteção de dados Cláusula 16ª - Proteção de dados pessoais – pág. 9 CAPÍTULO III - Incumprimento do contrato Cláusula 17ª - Responsabilidades – pág. 11 Cláusula 18ª - Força maior – pág. 11 Cláusula 19ª - Penalidades contratuais – pág. 12 Cláusula 20ª - Resolução por parte do contraente público – pág. 13 Cláusula 21ª - Resolução por parte do cocontratante – pág. 13 CAPÍTULO IV - Resolução de litígios Cláusula 22ª - Foro Competente – pág. 13 CAPÍTULO V - Disposições Finais Cláusula 23ª - Conteúdo do contrato – pág. 14 Cláusula 24ª - Poderes de direção e de fiscalização – pág. 14…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 229 680,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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