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Município de Gondomar

Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 27132/2024

O concurso público "Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação" é promovido por Município de Gondomar, com um preço base de 330 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/01/2025. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário.

Entidade adjudicante
Município de Gondomar
NIF da entidade
506848957
Preço base
330 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27132/2024
Data de publicação
13/12/2024
Prazo de propostas
09/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário
Localização
Praça Manuel Guedes, Porto, 4420-193

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 42 Pecas Procedimento/CP 42_24 Servico de transporte de autocarros Educacao.pdf === PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 42/24 – Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação – MGD 54312 Data: 2024.12.10 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação, foi rececionado nestes serviços a 04.12.2024, o pedido, cuja respetiva fundamentação e cumprimento do artigo 43.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para o ano de 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, é da responsabilidade do Departamento de Gestão de Frota. “A presente aquisição enquadra-se nas atribuições do DGF, nomeadamente em promover as aquisições, alugueres e substituições de viaturas e máquinas, visando a rentabilização do parque existente e a adequação às exigências funcionais dos serviços do Município. Nesse sentido, pretende-se contratar um serviço de transportes para os programas educativos: Escola em Férias + Criativa, Percursos D’Ouro, Corta-mato Concelhio e outros programas, promovidos pelo Departamento de Educação, para o ano civil de 2025, uma vez que as viaturas do Município não têm capacidade para responder às necessidades inerentes a estes programas.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de contratar e de escolha de procedimento. 1. Competência para a decisão de contratar A decisão de contratar, por força do mencionado no artigo 36.º do CCP, em conjugação com o referido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, isto é, à Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira, por…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Gondomar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 330 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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