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Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE

SUBSTITUIçãO DO PAVIMENTO DA SALA 11

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27194/2024

O concurso público "SUBSTITUIçãO DO PAVIMENTO DA SALA 11" é promovido por Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE, com um preço base de 12 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/12/2024. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
NIF da entidade
507606787
Preço base
12 700,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27194/2024
Data de publicação
13/12/2024
Prazo de propostas
19/12/2024
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Rua Camilo Castelo Branco, Aptd. 140, Setúbal, Freguesia de Setúbal (São Sebastião), 2910-443

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 28002124, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO DO GINÁSIO DA SALA 11 (HOSO) –ULSA, E.P.E CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público n.º 28002124 para a realização da “Empreitada de Substituição de Pavimento do Ginásio da Sala 11 –ULSA, E.P.E”, a localizar no campus do Hospital de S. Bernardo (HSB), tendo como dono da obra a ULSA, E.P.E., (doravante, dono da obra), nos termos melhor identificados no projeto de execução patenteado no procedimento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, à segurança, à prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo dom o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 12 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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