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Parques de Sintra - Monte da Lua, SA

Empreitada de implementação dos Planos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Edificado Histórico sob gestão da PSML

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27003/2024

O concurso público "Empreitada de implementação dos Planos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Edificado Histórico sob gestão da PSML" é promovido por Parques de Sintra - Monte da Lua, SA, com um preço base de 495 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/12/2024. Categoria (CPV): Reparação e manutenção de instalações.

Entidade adjudicante
Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
NIF da entidade
505174839
Preço base
495 600,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27003/2024
Data de publicação
12/12/2024
Prazo de propostas
26/12/2024
Categoria (CPV)
Reparação e manutenção de instalações
Localização
ESTRADA MONSERRATE, PARQUE DE MONSERRATE, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-405

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 012292024 - Caderno de Encargos.pdf === EMPREITADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PATRIMÓNIO EDIFICADO HISTÓRICO SOB GESTÃO DA PSML. CADERNO DE ENCARGOS N/ Ref.: 01229/2024 Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. Direção Técnica – Património Construído Outubro de 2024 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para as Empreitadas de Implementação dos Planos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Património Edificado Histórico sob Gestão Da PSML. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), com as redações do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto e da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 73/2021 de 18 de agosto, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 495 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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