Prestação de serviços de limpeza

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Limpeza.pdf === 1/10 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 01/2024 Artigo 1º Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a CONCURSO PÚBLICO 01/2024– AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. Artigo 2º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições:  CCP - Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;  Órgão competente para a decisão de contratar – Conselho Administrativo da Escola Secundária João Gonçalves Zarco. Artigo 3º Contrato 1. No âmbito do presente procedimento de contratação, o adjudicatário obriga-se a celebrar um contrato para prestação de serviços de higiene e limpeza. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos e será reduzido a escrito. 3. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. JOSÉ ALBERTO DE QUEIRÓS RAMOS Assinado de forma digital por JOSÉ ALBERTO DE QUEIRÓS RAMOS Dados: 2024.12.11 12:13:56 Z HELD…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 80 300,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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