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Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

CP 064/2024 - Realização da “Empreitada de recuperação da cobertura do pavilhão desportivo do campus de Gualtar”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27050/2024

O concurso público "CP 064/2024 - Realização da “Empreitada de recuperação da cobertura do pavilhão desportivo do campus de Gualtar”" é promovido por Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, com um preço base de 195 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/01/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
NIF da entidade
680047360
Preço base
195 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27050/2024
Data de publicação
12/12/2024
Prazo de propostas
05/01/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Campus de Gualtar, 4710-057

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.15_CP_064_2024_CE_signed.pdf === Página 1 de 25 Serviços de Acção Social CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 064/2024 EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO CAMPUS DE GUALTAR Aprovado em Conselho de Gestão. Assinado por: RUI MANUEL COSTA VIEIRA DE CASTRO Num. de Identificação: 03587725 Data: 2024.12.05 21:11:24+00'00' Página 2 de 25 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de recuperação da cobertura do Pavilhão Desportivo do campus de Gualtar em Braga. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identifica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 195 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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