Aquisição de combustível rodoviário 01 a 10.01.2025

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP592024_CE_VF.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 59/2024/ICNF/SEDE Aquisição de combustíveis rodoviários de 01 a 10.01.2025 Página 2 de 11 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com a referência CP/59/2024/ICNF/SEDE, a aquisição de combustíveis rodoviários mediante o fornecimento de gasolina simples (classe Gasolinas (E5, E10)) e gasóleo simples (classe: Gasóleos (B7)) através de postos de abastecimento em Portugal continental, de 01 a 10.01.2025. 2. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 09130000-9. Petróleo e destilados. Cláusula 2.ª Preço base 1. Pela prestação de todos os bens objeto do contrato, a entidade adjudicante pagará o preço máximo de 48 698,30 € (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e oito euros e trinta cêntimos), acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. 2. Os valores mínimos do desconto por litro a aplicar pelo Cocontratante são os previstos na proposta adjudicada. 3. Não serão feitos pagamentos que não respeitem a serviços efetivamente prestados ou bens efetivamente fornecidos, não sendo devidos ao adjudicatário os montantes correspondentes a quantidades estimadas não prestados nem qualquer indemnização por conta dessa circunstância. Cláusula 3.ª Prazo de vigência e de execução 1. O contrato entra em vigor com a outorga do mesmo, ocorrendo a sua cessação com a verificação de uma das seguintes condições resolutivas: a) Consumo de quantidades correspondente ao preço contratual máximo; b) Entrada em vigor de contrato com o mesmo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 48 698,30 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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