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Município de Penafiel

EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26791/2024

O concurso público "EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ" é promovido por Município de Penafiel, com um preço base de 189 211,70 €, e prazo para entrega de propostas até 30/12/2024. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Penafiel
NIF da entidade
501073663
Preço base
189 211,70 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26791/2024
Data de publicação
10/12/2024
Prazo de propostas
30/12/2024
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Edifício dos Paços do Concelho, 4560-002

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 47P-2024-URRÔ-R.TERMINAL/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 47P-2024 CMP/2194/CPN/24 “EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm-penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2024.12.07 11:59:46 Z Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 189.211,70 € (CENTO E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E ONZE EUROS E SETENTA CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penafiel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 189 211,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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