CP 049/2024 - Concessão de exploração de máquinas de Vending de produtos alimentares nos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.07_CP_049_2024_Programa_signed.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CP N.º 049/2024 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDING DE PRODUTOS ALIMENTARES NOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO Aprovado em Conselho de Gestão. Assinado por: RUI MANUEL COSTA VIEIRA DE CASTRO Num. de Identificação: 03587725 Data: 2024.12.05 21:10:27+00'00' 2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DO CONCURSO 1. O presente concurso tem por objeto a concessão de exploração de máquinas de Vending de produtos alimentares nos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nos termos das especificações técnicas e locais previstos no Anexo I do caderno de encargos, cujo regime se encontra estipulado nos artigos 130.º a 154.º e 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP). 2. O procedimento de Concurso Público é adotado nos termos do artigo 16.º n.º 2, alínea c) e artigo 31.º n.º 1 e n.º 2 do CCP, que define este procedimento como um dos procedimentos que podem ser adotados quando estejam em causa contratos de concessão. ARTIGO 2.º ENTIDADE PÚBLICA ADJUDICANTE 1. Serviços de Acção Social da Universidade do Minho (doravante designados por SASUM), com sede no Campus de Gualtar, edifício 12, 4710-057 Braga. Contactos: telefone 253 601450 e e-mail: contratacao- dcf@sas.uminho.pt 2. A decisão de contratar foi autorizada por deliberação Conselho de Gestão dos SASUM nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, alínea c) dos Estatutos dos SASUM, publicados em anexo ao Despacho n.º 1642/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro e n. º4 do artigo 6.º, dos Estatutos da Fundação Universidade do Minho, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro. 3. o de contratar foi autorizada por deliberação Conselho de Gestão dos SASUM nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, alínea c) dos Estatu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 738 045,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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