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Município de Loulé

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 26492/2024

O concurso público "CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO" é promovido por Município de Loulé, com um preço base de 92 861,48 €, e prazo para entrega de propostas até 08/01/2025. Categoria (CPV): Serviços de saúde diversos.

Entidade adjudicante
Município de Loulé
NIF da entidade
502098139
Preço base
92 861,48 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26492/2024
Data de publicação
06/12/2024
Prazo de propostas
08/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços de saúde diversos
Localização
Praça da República, Faro, 8104-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Caderno de encargos - Concurso Público para a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho. 1 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS Caderno de encargos - Concurso Público para a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho. 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1º Objeto 1- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho e visa a vigilância contínua da saúde dos trabalhadores da Câmara Municipal de Loulé, assim como a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde no local de trabalho, de forma da dar cumprimento ao estipulado na legislação em vigor – Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, na sua versão atualizada, conforme se descreve pormenorizadamente na parte II do presente caderno de encargos. Artigo 2º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os diplomas legais, normas, códigos e regulamentos em vigor, quer sejam de caráter técnico, fiscal ou laboral, nacionais ou comunitários, relevantes para o Município de Loulé e aplicáveis à presente aquisição de serviços; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) O presente Caderno de Encargos e seus anexos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respet…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Loulé
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 92 861,48 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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