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Município de Mação

Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2025

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 26513/2024

O concurso público "Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2025" é promovido por Município de Mação, com um preço base de 131 950,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Mação
NIF da entidade
506814343
Preço base
131 950,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26513/2024
Data de publicação
06/12/2024
Prazo de propostas
13/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Rua Padre António Pereira Figueiredo, 9, Mação, 6120-750

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 52 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO N.º 111/2024 - CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O ANO DE 2025 Página 2 de 52 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Condições gerais da prestação Cláusula 4.ª - Obrigações e deveres do adjudicatário Cláusula 5.ª - Obrigações e deveres do Município Cláusula 6.ª - Preço Base e Preço Contratual Cláusula 7.ª - Condições de pagamento Cláusula 8.ª - Alterações ao contrato Cláusula 9.ª - Cessão da posição contratual Cláusula 10.ª -Resolução Cláusula 11ª - Casos fortuitos e de força maior Cláusula 12.ª -Dever de sigilo e confidencialidade de dados pessoais Cláusula 13.ª -Penalidades Cláusula 14.ª -Prazo do contrato - Vigência das apólices e transferência de risco Cláusula 15.ª - Gestor do Contrato Cláusula 16.ª – Foro competente Cláusula 17.ª – Contagem de prazos Cláusula 18.ª – Comunicações e notificações Cláusula 19.ª – Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 20.ª -Alocação e gestão dos seguros/Corretagem Cláusula 21.ª – Apólices de seguro CONDIÇÕES TÉCNICAS ANEXOS Página 3 de 52 PARTE I CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no seguimento do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de seguros, diretamente a empresas seguradoras, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, das seguintes apólices de seguro:  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Municipais  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores do Centro de Saúde  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Radar Social  Seguro de Acidentes de Trabalho – Bene…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mação
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 131 950,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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