Aquisição de Serviços de Recolha, Trans., Tratamento e Destino Final Hospitalar Para ULSG - 36 meses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 17_2_ CE_ Residuos_ hospitalares.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 17/2/2025 Aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e destino final de resíduos hospitalares para a ULS da Guarda, E.P.E. para 36 meses Página 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e destino final de resíduos hospitalares para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., adiante designada por ULS da Guarda. CLÁUSULA 2.ª Divisão do Concurso em Lotes Ao presente procedimento não se aplica a divisão em lotes, dado que, por razões funcionais, a gestão de um único contrato se revela manifestamente mais eficiente (cfr. alínea b) do n.º 2 do art.º 46.º-A do CCP). CLÁUSULA 3.ª Preço Base 1. O preço base é de 576.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo eventuais prorrogações do contrato, sendo que o valor anual não poderá ultrapassar os 192.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor nos termos da alínea d), do n.º 2 do artigo 70.º do CCP. 2. O valor estimado do contrato teve como referencia os custos médios unitários/quantidades de prestações do mesmo tipo adjudicadas em anteriores procedimentos de acordo com o n.º 7 do art.º 17.º do CCP com um fator de redução tendo em conta as quantidades recolhidas. CLÁUSULA 4.ª Prazo Contratual O contrato produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 e vigorará até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogável, automaticamente, por iguais períodos até 31 de dezembro de 2027, salvo se for denunciado, por qualquer um dos outorgantes, com uma antecedência mínima de 60 dias. CLÁUSULA 5.ª Local de Recolha dos Resíduos A recolha dos resíduos objeto do contrato efetuar-se-á nas Unidades Funcionais da U…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 576 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/01/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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