Saltar para o conteúdo principal

Museus e Monumentos de Portugal EPE

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12402/2024

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal EPE, com um preço base de 170 854,74 €, e prazo para entrega de propostas até 21/06/2024. Categoria (CPV): Serviços de seguros de acidentes e de saúde.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal EPE
NIF da entidade
517804417
Preço base
170 854,74 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12402/2024
Data de publicação
19/06/2024
Prazo de propostas
21/06/2024
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de acidentes e de saúde
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_04_CPU_Seguro_Acidentes_Trabalho.pdf === 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo n.º CPU/04/2024 2 Parte I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do contrato O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público urgente, com a referência n.º CPU/04/2024, que tem por objeto principal a aquisição de apólice de seguro de Acidentes de Trabalho, para todo o pessoal ao serviço da MMP, para os profissionais com contrato em funções públicas e com contrato individual de trabalho, de acordo com as especificações previstas na Parte II deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atualizada; c) À demais legislação aplicável. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos ao clausulado contrato, e sempre que propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo cocontratante nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma; b) O Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no Caderno de Encargos. 3. No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas b) a d) do número anterior, prevalecem os documentos pela ordem em que são aí indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas b) a d) do número anterior e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros pela ordem estabelecida, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 170 854,74 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV