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Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA

CP002324_Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12182/2024

O concurso público "CP002324_Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais" é promovido por Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA, com um preço base de 350 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/07/2024. Categoria (CPV): Obras em pedra de cantaria.

Entidade adjudicante
Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
NIF da entidade
504853635
Preço base
350 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12182/2024
Data de publicação
17/06/2024
Prazo de propostas
02/07/2024
Categoria (CPV)
Obras em pedra de cantaria
Localização
Complexo Municipal Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830, 2645-550

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP002324_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 59 CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS E GUARDAS DO PAREDÃO DE CASCAIS” PROCESSO N.º CP002324 CADERNO DE ENCARGOS CASCAIS, JUNHO DE 2024 2 de 59 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a ser celebrado, no âmbito do concurso público para a Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pelas empreitadas obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 350 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/07/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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