Aquisição de Fios de Sutura

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=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Página 1 de 16 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 22/3174/2024 AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA Página 2 de 16 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto contratual O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de Fios de Sutura para a Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE (doravante designado por ULSALG, EPE). Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo e Produção de Efeitos O contrato inicia-se a partir da data da primeira nota de encomenda e mantêm-se em vigor até 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 16 Cláusula 4.ª Quantidades As quantidades contempladas no anexo I são uma previsão, com base no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 45 141,76 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/06/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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