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Município de Arouca

Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2024/2025

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 11624/2024

O concurso público "Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2024/2025" é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 421 617,60 €, e prazo para entrega de propostas até 12/07/2024. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
421 617,60 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11624/2024
Data de publicação
11/06/2024
Prazo de propostas
12/07/2024
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_TransportesEscolares_2024_2025.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024/2025 CONCURSO PÚBLICO maio 2024 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação dos serviços de transporte da população escolar durante o ano letivo de 2024/2025, de acordo com as especificações deste Caderno de Encargos. 2 - A prestação dos serviços objeto deste contrato deve obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Programa do Procedimento e deste Caderno de Encargos e a efetuar mediante o procedimento de Concurso Público previsto na alínea a), n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, bem como a demais legislação subsidiária. Cláusula 2.ª Contrato - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergên…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 421 617,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/07/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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