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Município de Arouca

Empreitada de requalificação da Quinta Dr. Tavares de Almeida (Quinta do Reguengo) - Casa Principal

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11678/2024

O concurso público "Empreitada de requalificação da Quinta Dr. Tavares de Almeida (Quinta do Reguengo) - Casa Principal" é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 1 029 411,48 €, e prazo para entrega de propostas até 11/07/2024. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
1 029 411,48 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11678/2024
Data de publicação
11/06/2024
Prazo de propostas
11/07/2024
Categoria (CPV)
Obras de transformação de edifícios
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === de empreitada de obras públicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de Requalificação da Quinta Dr. Tavares de Almeida (Quinta do Reguengo) – Casa Principal (Proc. 11/DPOT/som/2024). A intervenção passa pela requalificação de um edifício existente, bem como a sua área de logradouro, transformando-o numa Unidade Socio-Ocupacional, promovida pelo Município de Arouca, a ser executado na Quinta do Reguengo, Chave, Arouca, conforme previsto na memória descritiva geral de projeto. A intervenção nesta fase está delimitada nas Peças Desenhadas de Arquitetura, mais especificamente no Desenho 18, denominada por “Área de Intervenção na Casa Principal”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 029 411,48 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/07/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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