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Município de Gondomar

Aquisição de serviços de esterilização de canídeos e felídeos

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11418/2024

O concurso público "Aquisição de serviços de esterilização de canídeos e felídeos" é promovido por Município de Gondomar, com um preço base de 61 371,20 €, e prazo para entrega de propostas até 17/06/2024. Categoria (CPV): Serviços de veterinária.

Entidade adjudicante
Município de Gondomar
NIF da entidade
506848957
Preço base
61 371,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11418/2024
Data de publicação
06/06/2024
Prazo de propostas
17/06/2024
Categoria (CPV)
Serviços de veterinária
Localização
Praça Manuel Guedes, Porto, 4420-193

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 13_24/PECAS CONCURSO.pdf === PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 13/24 – Aquisição de serviços de esterilização de canídeos e felídeos – MGD 20218 Data: 2024.05.28 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços de esterilização de canídeos e felídeos, foi rececionado nestes serviços a 09.04.2024, o pedido, cuja respetiva fundamentação e cumprimento do artigo 43.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para o ano de 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, é da responsabilidade do Núcleo de Proteção Animal. “No âmbito atividade do Município, nomeadamente do CROAG, é necessário proceder à aquisição de serviços der esterilização de canídeos e felídeos alojados no CROAG, adotados no CROAG ou animais provenientes das "Campanhas de Esterilização Solidária de Animais de Companhia" desenvolvidas pela Câmara Municipal de Gondomar, por forma a dar cumprimento ao disposto na Lei 27/2016 de 23 de agosto. Este serviço tem características muito específicas, o que pressupõe exigências de conhecimento técnico e científico, bem como de instalações adequadas para a sua execução, características aliadas ao facto de o Centro de Recolha Oficial de Animais de Gondomar não possuir licença, nem condições estruturais, que lhe permitam a realização desta atividade. Apesar do Município dispor no seu mapa de pessoal de técnicos habilitados, os mesmos são insuficientes para a concretização deste trabalho incremental e a sua alocação a este projeto iria desfalcar os serviços de origem condicionando-os na prossecução das suas atribuições, tornando-se por isso necessário proceder à consulta e consequente contratação de entidades externas de reconhecida reputação.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Gondomar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 61 371,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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