Concurso Público para a aquisição de carnes frescas para o ano de 2024 - ConcPubl_01_2024

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos Procedimento ConcPubl_01_2024_signed.pdf === PROCESSO ConcPubl_01_2024 CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA A AQUISIÇÃO CONTINUADA DE CARNES FRESCAS PARA OS REFEITÓRIOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ENGENHEIRO DUARTE PACHECO 2 PARTE I - Cláusulas jurídicas Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de carnes frescas, para as escolas do Agrupamento de Escolas Eng.º Duarte Pacheco, de forma continuada, durante o ano económico de 2024, integrando integrando o lote de Carnes Vermelhas (Lote 1) e o lote de Carnes de Aves de Capoeira (Lote 2). 2. A designação dos bens a fornecer e respetiva unidade de fornecimento, assim como as quantidades estimadas, estão descritas na “Parte II - Especificações Técnicas” do presente Caderno de Encargos. 3. Pese embora o definido na “Parte II - Especificações Técnicas” do presente Caderno de Encargos, as quantidades estimadas para cada um dos bens poderão ser ajustadas (por excesso ou por defeito), em função das reais necessidades da entidade adjudicante. Cláusula 2.ª DEFINIÇÕES Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação mais atual; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Gestor do contrato – Responsável único, nomeado pela entidade adjudicante para gestão do contrato; Órgão competente para a decisão de contratar – Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Eng.º Duarte Pacheco; Entidade Adjudicante - Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Eng.º Duarte…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 125 544,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/02/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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