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APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Prestação de serviços de telecomunicações

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 545/2024

O concurso público "Prestação de serviços de telecomunicações" é promovido por APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com um preço base de 43 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/01/2024. Categoria (CPV): Serviços de telecomunicações.

Entidade adjudicante
APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIF da entidade
504646885
Preço base
43 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
545/2024
Data de publicação
15/01/2024
Prazo de propostas
24/01/2024
Categoria (CPV)
Serviços de telecomunicações
Localização
Rua Gago Coutinho, n.º 43, Viana do Castelo, 4900-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2024_CE_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JANEIRO DE 2024 Assinado por: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA COSTA Num. de Identificação: 13907716 Data: 2024.01.12 17:09:51+00'00' Página | 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Prestação de serviços de telecomunicações”, para a APPACDM de Viana do Castelo. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelos serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM de Viana do Castelo (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de telecomunicações”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, al…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 43 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/01/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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