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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DUQUE DE TERCEIRA EM ALHANDRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA TRAVESSA DE SANTA MARIA EM VIALONGA (LOTE 2)

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22176/2023

O concurso público "REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DUQUE DE TERCEIRA EM ALHANDRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA TRAVESSA DE SANTA MARIA EM VIALONGA (LOTE 2)" é promovido por Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com um preço base de 246 056,60 €, e prazo para entrega de propostas até 18/01/2024. Categoria (CPV): Construção de condutas para água e águas residuais.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
NIF da entidade
680021892
Preço base
246 056,60 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22176/2023
Data de publicação
28/12/2023
Prazo de propostas
18/01/2024
Categoria (CPV)
Construção de condutas para água e águas residuais
Localização
Apartado, 2600-221

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 016_23_MOD_DPC02_05_Anexo_PSS - A1.pdf === 1 / 7 ANEXO 1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÂMBITO GERAL E LOCAIS DE TRABALHO Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99 de 21 de abril e pela Lei n.º 118/99 de 11 de agosto. Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho e seus princípios. Portaria n.º 762/2002, de 1 de julho. Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de outubro, alterado pela Lei n.º 113/99 de 3 de agosto. Transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 89/656/CEE, de 30 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (não se aplica a estaleiros). Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro. Estabelece as normas técnicas de execução do D.L. n.º 347/93, de 1 de outubro. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 7/95 de 29 de março, Lei n.º 118/99 de 11 de agosto e Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de junho. Estabelece o regime de organização e funcionamento das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. Portaria n.º 1179/95, de 26 de setembro. Modelo da ficha de notificação da modalidade adotada pela empresa para os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro. Código do trabalho. Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de outubro. Estabelece as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Decreto-Lei n.º 41 821 de 11 de agosto de 1958. Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Decreto-Lei n.º 46 427 de 10 de julho de 1965. Regulamento das Instalações Provisórias destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras. Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 246 056,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/01/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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