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Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 441/2023

O concurso público "Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano" é promovido por Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, com um preço base de 275 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/02/2023. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Santa Casa da Misericórdia de Aveiro
NIF da entidade
500852073
Preço base
275 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
441/2023
Data de publicação
12/01/2023
Prazo de propostas
11/02/2023
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Rua de Coimbra, nº 27 –, Aveiro, 3810-086

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos - Cláusulas Juríducas SCMA_CP.001_2023_sign.pdf === PROCEDIMENTO N.º SCMA_CP.001/2023 Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O cad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Santa Casa da Misericórdia de Aveiro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 275 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/02/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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