CT-22/01226 - Aquisição de consumíveis higiénicos, materiais e produtos de limpeza para fornecimento em estabelecimentos escolares, para o ano de 2023
Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 17169/2022
O concurso público "CT-22/01226 - Aquisição de consumíveis higiénicos, materiais e produtos de limpeza para fornecimento em estabelecimentos escolares, para o ano de 2023" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 115 280,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/01/2023. Categoria (CPV): Produtos de limpeza.
- Entidade adjudicante
- Município de Sintra
- NIF da entidade
- 500051062
- Preço base
- 115 280,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 17169/2022
- Data de publicação
- 28/12/2022
- Prazo de propostas
- 09/01/2023
- Categoria (CPV)
- Produtos de limpeza
- Localização
- Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Despacho 96-P_2021 Autorização plataforma.pdf === sun 436% | do SINTRA CAMARA MUNICIPAL DATA: Q4_ (10 / 202 PRESIDENCIA DESPACHO N.º96 - P/2021 Considerando que este Município recorre a plataforma electrónica para submeter à concorrência Os procedimentos para a formação de contratos, no âmbito da contratação pública disciplinada pelo Código dos Contratos Públicos; A introdução de elementos nos procedimentos, que impliquem a explicitação de tomadas de posição e decisão do Município, têm que ser asseguradas por utilizadores que subscrevam essa introdução de dados e documentos, assinados electronicamente, mediante a utilização de certificados de assinatura qualificada; Nos termos do artigo 57º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, sob a epígrafe “Autenticação de utilizadores na plataforma electrónica” “1 - A identificação dos utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se mediante a utilização de nome de utilizador e da palavra- chave, podendo ainda ser utilizados certificados digitais próprios ou certificados disponibilizados pelas plataformas eletrónicas, bem como o cartão de cidadão ou a chave móvel digital referidos na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º 2 - No caso de entidades que devem utilizar assinaturas eletrónicas emitidas por entidades certificadoras integradas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, o nível de segurança exigido é o que consta do Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 161/2012, de 31 de julho.”: O artigo 54º da referida Lei sob epígrafe “Assinaturas electrónicas” estabelece que: “1 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n.os 2 a 6. 2 - Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores económicos devem Se…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Sintra
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 115 280,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 09/01/2023.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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