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Município de Amarante

Concessão de exploração da 'cafetaria/bar' do Cine-Teatro de Amarante

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 17209/2022

O concurso público "Concessão de exploração da 'cafetaria/bar' do Cine-Teatro de Amarante" é promovido por Município de Amarante, e prazo para entrega de propostas até 27/01/2023. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
17209/2022
Data de publicação
28/12/2022
Prazo de propostas
27/01/2023
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1º (Objeto) 1. A concessão tem por objeto a exploração do Bar CINETEATRO DE AMARANTE, com área distribuída por três pisos, em conformidade com as plantas em anexo e demais normas presentes neste Caderno de Encargos. 2. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão do direito de exploração do Bar do Cine-Teatro de Amarante. Cláusula 2º (Definições) Para efeitos do presente caderno de encargos entende-se por: a) Partes - significa a entidade adjudicante e a entidade adjudicatário no exercício dos direitos e cumprimento das obrigações emergentes do contrato; b) Contrato - acordo celebrado entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária nos termos do presente caderno de encargos; c) Adjudicatário - concorrente que o Município de Amarante venha a selecionar para a concessão da exploração; d) Exploração – o objeto principal da concessão; e) Município - Município de Amarante; f) CCP - Código dos Contratos Públicos. Cláusula 3º (Forma e Documentos Contratuais) 1. O contrato deverá ser reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do CCP. 2. Fazem parte do presente procedimento os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos às peças do procedimento/caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e o programa do concurso; d) Os relatórios do júri elaborados nos termos do programa do concurso; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudic…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/01/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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