22A00040 - Empreitada de reabilitação de Casa das Adernas
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17148/2022
O concurso público "22A00040 - Empreitada de reabilitação de Casa das Adernas" é promovido por Universidade de Coimbra, com um preço base de 155 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/01/2023. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.
- Entidade adjudicante
- Universidade de Coimbra
- NIF da entidade
- 501617582
- Preço base
- 155 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 17148/2022
- Data de publicação
- 27/12/2022
- Prazo de propostas
- 17/01/2023
- Categoria (CPV)
- Obras de revisão e recuperação
- Localização
- Rua Larga, Coimbra, 3004-504
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_22A00040_Caderno_de_encargos.pdf === 1/40 PROCEDIMENTO: 22A00040 - 4112.0151E.02OBRA Reabilitação da Casa das Ardenas UNIVERSIDADE DE COIMBRA CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS 2/40 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “Reabilitação da Casa das Ardenas”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na redação atual. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto nos pontos 3 e 5 do artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; 3/40 e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Universidade de Coimbra
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 155 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 17/01/2023.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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