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Autoridade para as Condições do Trabalho

Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 13972/2022

O concurso público "Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa." é promovido por Autoridade para as Condições do Trabalho, com um preço base de 99 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/11/2022. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura e afins.

NIF da entidade
600083349
Preço base
99 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13972/2022
Data de publicação
02/11/2022
Prazo de propostas
17/11/2022
Localização
Praça de Alvalade, n.º 1, Lisboa, 1049-073

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_082_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (cfr. alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º e 42.º do Código dos Contratos Públicos - CCP) Prestação de Serviços Externos para Elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades no âmbito da reabilitação das frações arrendadas para a Nova Sede da Autoridade para as Condições do Trabalho em Lisboa Aprovado, Competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 8129/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 159, de 17 de agosto de 2021. Assinado de forma digital por NELSON DA SILVA FERREIRA Dados: 2022.10.31 15:28:55 Z Página 2 de 41 INDÍCE PARTE I – CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – Entidade Pública Contraente CLÁUSULA 2.ª – Objeto CLÁUSULA 3.ª – Contrato CLÁUSULA 4.ª – Prazo de Execução CLÁUSULA 5.ª – Local de Execução CLÁUSULA 6.ª – Preço Base CAPITULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR SUBSECÇÃO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 7.ª – Obrigações Principais do Prestador de Serviços CLAÚSULA 8.ª – Obrigações Várias do Prestador de Serviços CLÁUSULA 9.ª – Esclarecimentos de Dúvidas SUBSECÇÃO II – Dever de Sigilo CLÁUSULA 10.ª – Objeto do Dever de Sigilo CLÁUSULA 11.ª – Prazo do Dever do Sigilo SUBSECÇÃO III – Outros Deveres Acessórios CLÁUSULA 12.ª – Direito de Inspeção CLÁUSULA 13.ª – Reuniões CLÁUSULA 14.ª – Marcas, Patentes e Licenças CLÁUSULA 15.ª – Propriedade Intelectual e Direitos de Autor SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ACT CLÁUSULA 16.ª – Preço Contratual CLÁUSULA 17.ª – Faturação e Pagamento CLÁUSULA 18.ª – Gestor do Contrato CAPITULO III – PENALIDADES E RESCIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 19.ª – Penalidades Contratuais CLÁUSULA 20.ª – Casos Fortuitos ou de Força Maior CLÁUSULA 21.ª – Resolução pelo Fornecedor CLÁUSULA 22.ª – Resolução pela ACT Página 3 de 41 CAPITULO IV – AJUSTES AO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO CLÁUSULA 23.ª – Modificaçõ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Autoridade para as Condições do Trabalho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/11/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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