Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
Consolidação da rede de caminhos do Roseiral do Parque de Monserrate
Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12156/2022
O concurso público "Consolidação da rede de caminhos do Roseiral do Parque de Monserrate" é promovido por Parques de Sintra - Monte da Lua, SA, com um preço base de 15 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/10/2022. Categoria (CPV): Obras no local.
- Entidade adjudicante
- Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
- NIF da entidade
- 505174839
- Preço base
- 15 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 12156/2022
- Data de publicação
- 26/09/2022
- Prazo de propostas
- 11/10/2022
- Categoria (CPV)
- Obras no local
- Localização
- ESTRADA MONSERRATE, PARQUE DE MONSERRATE, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-405
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== 011862022 - Caderno de Encargos .pdf === Consolidação da rede de caminhos do Roseiral do Parque de Monserrate CADERNO DE ENCARGOS N/ Ref.: 1186/2022 Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. Direcção Técnica – Património Natural Setembro de 2022 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Consolidação da rede de caminhos do Roseiral do Parque de Monserrate. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), com a redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos a…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 15 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 11/10/2022.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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