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Município de Castelo Branco

Requalificação e ligação da Rua Luís de Camões à Travessa Mestre Joaquim Bernardino - Alcains

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11741/2022

O concurso público "Requalificação e ligação da Rua Luís de Camões à Travessa Mestre Joaquim Bernardino - Alcains" é promovido por Município de Castelo Branco, com um preço base de 338 910,75 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2022. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Castelo Branco
NIF da entidade
501143530
Preço base
338 910,75 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11741/2022
Data de publicação
16/09/2022
Prazo de propostas
07/10/2022
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Praça do Município, Castelo Branco, 6000-458

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO “Requalificação e ligação da Rua Luís de Camões à Travessa Mestre Joaquim Bernardino - Alcains” Valor Base: € 338.910,75 Prazo de execução: 180 dias Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação Aprovo o presente Caderno de Encargos, nos termos do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, n.º 71/2021, de 2021/10/21 O Vice-Presidente da Câmara HELDER MANUEL GUERRA HENRIQUES Assinado de forma digital por HELDER MANUEL GUERRA HENRIQUES Dados: 2022.09.14 16:13:01 +01'00' Página 2 de 73 - CLAÚSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS INDÍCE 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.1. – Objeto. 1.2. – Disposições por que se rege a empreitada. 1.3. – Interpretação dos documentos que regem a empreitada. 1.4. - Esclarecimento de dúvidas. 2. PARTES 2.1. Partes do Contrato 2.2. Representação do empreiteiro 2.3. Representação do dono da obra 2.4. Gestor do Contrato 2.5. Colaboração recíproca 2.6. Informação e sigilo 2.7. Livro de registo da obra 2.8. Garantias administrativas do empreiteiro, relativamente a eventos que devam ser formalizados em auto 3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1. Manutenção da boa ordem no local dos trabalhos 3.2. Publicidade 3.3. Menções obrigatórias no local dos trabalhos 3.4. Meios destinados à execução da obra e dos trabalhos preparatórios ou acessórios 3.5. Preparação e planeamento da execução da obra 3.6. Trabalhos preparatórios ou acessórios 3.7. Expropriações, servidões e ocupação de prédios 3.8. Posse administrativa e constituição de servidões 3.9. Segurança, higiene e saúde no trabalho 4. PREÇO CONTRATUAL 5. ADIANTAMENTOS AO EMPREITEIRO Página 3 de 73 6. ADIANTAMENTO DE PREÇO 7. GARANTIA SUPLEMENTAR DOS A…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Castelo Branco
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 338 910,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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