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Município de Santo Tirso

Ampliação de Parque de Estacionamento na Av. Sousa Cruz (junto à Quinta da Deveza) - Santo Tirso

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7578/2022

O concurso público "Ampliação de Parque de Estacionamento na Av. Sousa Cruz (junto à Quinta da Deveza) - Santo Tirso" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 32 598,75 €, e prazo para entrega de propostas até 29/06/2022. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
32 598,75 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7578/2022
Data de publicação
15/06/2022
Prazo de propostas
29/06/2022
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Projetos e Empreitadas Serviço de Empreitadas Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Ampliação de Parque de Estacionamento na Av. Sousa Cruz (junto à Quinta da Deveza) - Santo Tirso PREÇO BASE: 32.598,75 € PROCESSO OBM Nº: 50/22 1/40 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Ampliação de Parque de Estacionamento na Av. Sousa Cruz (junto à Quinta da Deveza) - Santo Tirso. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1-A execução do Contrato obedece: a) Ás cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Ás regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. 2/40 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 598,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/06/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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