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Municipio de Gouveia

REQUALIFICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DO BAIRRO DE ST. ANTÓNIO EM NESPEREIRA - FASE2

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5350/2022

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DO BAIRRO DE ST. ANTÓNIO EM NESPEREIRA - FASE2" é promovido por Municipio de Gouveia, com um preço base de 247 048,70 €, e prazo para entrega de propostas até 13/05/2022. Categoria (CPV): Obras de drenagem e pavimentação.

Entidade adjudicante
Municipio de Gouveia
NIF da entidade
506510476
Preço base
247 048,70 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5350/2022
Data de publicação
29/04/2022
Prazo de propostas
13/05/2022
Categoria (CPV)
Obras de drenagem e pavimentação
Localização
Av. 25 De Abril, Freguesia de Gouveia — Gouveia, 6290-554

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== peças do concurso_vortal/CADERNO ENCARGOS.pdf === M U N I C I P I O D E G O U V E I A EMPREITADA DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DO BAIRRO DE ST. ANTÓNIO EM NESPEREIRA - FASE 2 CADERNO DE ENCARGOS PREÇO BASE: 247.048,70€ (duzentos e quarenta e sete mil quarenta e oito euros e setenta cêntimos) CONCURSO PÚBLICO 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DO BAIRRO DE ST. ANTÓNIO EM NESPEREIRA - FASE 2” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 -A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.° 111-B/2017, de 31 de Agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e)Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.° 1 e do n.° 2 do artigo 95.° do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão comp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Gouveia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 247 048,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/05/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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