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Município de Mesão Frio

REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4301/2022

O concurso público "REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES" é promovido por Município de Mesão Frio, com um preço base de 241 243,97 €, e prazo para entrega de propostas até 27/04/2022. Categoria (CPV): Construção de edifícios para usos culturais e artísticos.

Entidade adjudicante
Município de Mesão Frio
NIF da entidade
506840328
Preço base
241 243,97 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4301/2022
Data de publicação
06/04/2022
Prazo de propostas
27/04/2022
Categoria (CPV)
Construção de edifícios para usos culturais e artísticos
Localização
Av.Conselheiro José Maria Alpoim 432, Vila Real, 5040-310

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos_Clausulas_Juridicas.pdf === de e = Zs MUNICIPIO DE MESAO FRIO MESÃO FRIO CÂMARA MUNICIPAL CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS CONCURSO PÚBLICO - C.C.P. REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES pero daguom@cm-mesaofrio. fot ps Comoolaro Joes Marie Apoia 452», EMO Mesto Fo Jo +351 254 200 100 ‘wivw.cm-mesaofrio. ‘Contibuine nº $08 840 328 Fax + CMMSE 74 / Rev 0. CADERNO DE ENCARGOS ART.42º DO DEC.LEI Nº18/2008 DE 29 DE JANEIRO Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação do Castro de Cidadelhe com construção de edifício de apoio e percursos envolventes”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 -A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e sucessivas alterações e republicado pelo D.L. n.º 111- B/2017, de 31 de Agosto; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d)A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo dê Zs MUNICIPIO DE MESAO FRIO MESÃO FRIO CÂMARA MUNICIPAL CMMSF 74 / Rev 0. adjudicatário nos termos do disp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mesão Frio
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 241 243,97 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/04/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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