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Estado Maior da Força Aérea

FAP CP DAT/RMI 5022003952 - Aquisição de Gasóleo sem ésteres metílicos de ácidos gordos/FAME, a granel para fornecimento às Unidades da Força Aérea até dezembro de 2022

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 4296/2022

O concurso público "FAP CP DAT/RMI 5022003952 - Aquisição de Gasóleo sem ésteres metílicos de ácidos gordos/FAME, a granel para fornecimento às Unidades da Força Aérea até dezembro de 2022" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 138 313,67 €, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2022. Categoria (CPV): Gasóleo.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
138 313,67 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
4296/2022
Data de publicação
05/04/2022
Prazo de propostas
14/04/2022
Categoria (CPV)
Gasóleo
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5022003952.pdf === 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5022003952, que tem por objeto a aquisição de Gasóleo sem ésteres metílicos de ácidos gordos/FAME a granel para fornecimento às Unidades da Força Aérea até dezembro de 2022, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 de 18 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado após a entrada em vigor do contrato até dezembro de 2022, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte II deste Caderno de Encargos, contados em dias consecutivos desde a data de receção da encomenda (Pedido de Compra ou documento equivalente), sem prejuízo das obrigações acessórias…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 138 313,67 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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