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Município de Ovar

Atribuição do direito de utilização do espaço designado 'Bar do Areinho' para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 3210/2022

O concurso público "Atribuição do direito de utilização do espaço designado 'Bar do Areinho' para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas" é promovido por Município de Ovar, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2022. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Município de Ovar
NIF da entidade
501306269
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3210/2022
Data de publicação
15/03/2022
Prazo de propostas
14/04/2022
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Praça República, Freguesia de Ovar, 3880-141

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === : OVAR Processo nº: 2021/300.10.005/888 Identificação do Procedimento: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DESIGNADO “BAR DO AREINHO” PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Praça da República |3880 - 141 Ovar | Telefone: 256 581 300 | Fax: 256 586 611 |E-mail: depadministrativo@cm-ovar.pt OVAR: c ‘PROGRAMA DE PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO Atribuição do direito de utilização do espaço designado “Bar do Areinho” para instalação e exploração de'estabelecimento de bebidas - 2021/300.10.005/888 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1. O presente procedimento de Concurso Público é realizado nos termos dos artigos 21º, nº 1, alínea a) e 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, adiante designado CCP. 1.2. A decisão de contratar, consubstanciada na autorização de abertura do procedimento, foi determinada por deliberação da Câmara Municipal, em reunião realizada em 14% de, Huge no de 2022. 1.3. A decisão de contratar é fundamentada nos termos da informação do Serviço Administrativo, registada sob o nº 25435, de 24.08.2021 e nas informações que nela se encontram exaradas. Refere-se, ainda, que a escolha do tipo de procedimento a adotar é efetuada em função do valor do contrato, não sendo fixado preço base, nos termos e para os efeitos do artigo 47º do CCP, porquanto o contrato a celebrar não implica o pagamento de um preço pelo Município de Ovar. 1.4. O concurso tem como objeto principal a atribuição do direito de utilização do espaço designado “Bar do Areinho” para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas. 2: ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Município de Ovar, com sede na Praça da República, 3880 -141 Ovar. 3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO DOS CONCORRENTES 3.1. Poderão ser concor…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ovar
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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