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Município de Nelas

REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2495/2022

O concurso público "REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 1 590 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/03/2022. Categoria (CPV): Construção de condutas para água e águas residuais.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
1 590 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2495/2022
Data de publicação
28/02/2022
Prazo de propostas
24/03/2022
Categoria (CPV)
Construção de condutas para água e águas residuais
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público simplificado para a realização da empreitada denominada “REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III”, regulado pelo capitulo II da Lei 30/2021, de 21 de maio. 2. A presente empreitada permitirá a reutilização de águas residuais tratadas provenientes da ETAR de Nelas III, composta por uma estação de tratamento de águas, duas condutas elevatórias e dois pontos de entrega, possibilitando assim uma gestão integrada de recursos hídricos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”) e Lei 30/2021, de 21 de maio. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 2 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido ex…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 590 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/03/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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