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Município de Cabeceiras de Basto

Serviços de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - Circuitos 6 e 7 - Ano Letivo 2021/2022

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1708/2022

O concurso público "Serviços de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - Circuitos 6 e 7 - Ano Letivo 2021/2022" é promovido por Município de Cabeceiras de Basto, com um preço base de 11 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/02/2022. Categoria (CPV): Transportes não regulares de passageiros.

Entidade adjudicante
Município de Cabeceiras de Basto
NIF da entidade
505330334
Preço base
11 400,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1708/2022
Data de publicação
11/02/2022
Prazo de propostas
17/02/2022
Categoria (CPV)
Transportes não regulares de passageiros
Localização
Praça da República, 4860-355

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno encargos - Transportes_escolares_circuitos_6_7.pdf === Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• e-mail: CONCURSO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES – CIRCUITOS ESPECIAIS – CIRCUITOS 6 E 7 – ANO LETIVO 2021/2022 CADERNO DE ENCARGOS MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Assinado de forma digital por MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Dados: 2022.02.11 16:00:47 Z Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• e-mail: Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente concurso tem por objetivo a prestação de serviços de Transportes Escolares – Circuitos Especiais – Circuitos 6 e 7 – Ano letivo 2021/2022. Cláusula 2.ª Prazo da prestação de serviços 1 – O prazo de execução do contrato é de 76 dias, suspendendo-se nas interrupções letivas. 2 – A pode não necessitar da aquisição do serviço todos os dias e todas as horas. Por isso, as requisições serão de acordo com as necessidades da Câmara. Cláusula 3.ª Condições de pagamento 1 – Os pagamentos serão efetuados a 60 dias, após a emissão da respetiva fatura. Obrigações contratuais Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, nestas especificações ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a) Executar os serviços com total observância das disposições legais previstas no Regimento Jurídico de Transportes coletivos de crianças e transporte escolar, pela Lei nº 13/2016, de 17 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17-A/2016, de 26 de maio, e pelo Decreto- Lei nº 255/2007, de 13 de julho, na parte aplicável a cada um, designadamente no que se refere: i. - Ao licenciamento do exercíc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cabeceiras de Basto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 11 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/02/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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