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Município de Soure

Proteção Civil - Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção Civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1589/2022

O concurso público "Proteção Civil - Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção Civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura" é promovido por Município de Soure, com um preço base de 291 921,91 €, e prazo para entrega de propostas até 02/03/2022. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Município de Soure
NIF da entidade
507103742
Preço base
291 921,91 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1589/2022
Data de publicação
10/02/2022
Prazo de propostas
02/03/2022
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Praça da República, Soure, 3130-218

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Cl_usulas_gerais_CMPC.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS 2 Caderno de Encargos relativo a Contratos de Empreitadas de Obras Públicas Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Proteção Civil – Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) O projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que reg…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Soure
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 291 921,91 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/03/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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