Fornecimento e instalação de videoprojetores nos estabelecimentos de ensino públicos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/53 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PROCEDIMENTO N.º 05/CPI/SGEC/2021 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDEOPROJETORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS 2021 2/53 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I OBJETO E CONTRATO Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar com o adjudicatário no âmbito do procedimento de concurso público internacional para a celebração de contratos de “fornecimento e instalação de videoprojetores nos estabelecimentos de ensino públicos”. Os contratos a celebrar são relativos aos seguintes lotes e correspondentes quantidades: Lotes Quantidades 1 20.000 videoprojetores 2 20.000 videoprojetores Cada equipamento a fornecer, no estado de novo, respeita as especificações constantes da Parte II. Os equipamentos a fornecer em cada Lote obedecem a um modelo único. Elementos do contrato O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: O clausulado contratual e os seus anexos; Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 3/53 O Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; Os esclarecimentos que o adjudicatário venha a prestar sobre a proposta adjudicada. Em caso de divergência entre os elementos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior e os referidos na alínea a) do n.º 1, prevalecem os primeiros salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do dispo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 27 000 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/01/2022.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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