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Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

CP12/2021 - Empreitada de Reabilitação Fluvial dos Ecossistemas Ribeirinhos do Rio Ceira

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12938/2021

O concurso público "CP12/2021 - Empreitada de Reabilitação Fluvial dos Ecossistemas Ribeirinhos do Rio Ceira" é promovido por Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com um preço base de 680 188,59 €, e prazo para entrega de propostas até 04/11/2021. Categoria (CPV): Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
NIF da entidade
508354617
Preço base
680 188,59 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12938/2021
Data de publicação
14/10/2021
Prazo de propostas
04/11/2021
Categoria (CPV)
Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Localização
Rua do Brasil, n.º 131, Coimbra, 3030-175

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CI_CP12_2021.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos) Concurso PÚBLICO Cláusula 1.º - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a realização da empreitada “CP 12/2021 - Empreitada de Reabilitação Fluvial dos Ecossistemas Ribeirinhos do Rio Celra”, que consiste na reabilitação fluvial dos Ecossistemas Ribeirinhos do Rio Ceira com a qual se pretende garantir o escoamento nas linhas de água, minimizar a erosão e o arrastamento dos solos e assegurar o uso balnear, sendo um procedimento por Concurso Público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, por o valor do contrato ser superior a 150.000,00 € mas inferior a 5.350.000,00 €, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.º - Preço base O preço base da presente empreitada é de 680.188,59 € (seiscentos e oitenta mil, cento e oitenta e oito euros e cinquenta e nove cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor, Cláusula 3.º- Prazo de Execução da Empreitada O prazo de execução da empreitada é de 1030 (mil e trinta) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior, sem prejuízo do plano de trabalhos aprovado, sendo que: i. A conclusão da execução da obra e solicitação da realização de vistoria, para efeitos da sua receção provisória, deve ocorrer no prazo máximo de 270 dias (duzentos e setenta); ii Após a receção provisória deve a obra ser mantida por um período de 730 dias (setecentos e trinta) nos termos definidos nas peças do projeto. 2. O empreiteiro obriga-se a: 8) Iniciar a execução da obra após conclusão da consignação total ou na dat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 680 188,59 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/11/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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