Requalificação da estrada da Brasileira, pavimentação de bermas, 1ª Fase.
Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10688/2021
O concurso público "Requalificação da estrada da Brasileira, pavimentação de bermas, 1ª Fase." é promovido por Município da Póvoa de Lanhoso, com um preço base de 26 046,25 €, e prazo para entrega de propostas até 24/08/2021. Categoria (CPV): Vias e outras superfícies empedradas.
- Entidade adjudicante
- Município da Póvoa de Lanhoso
- NIF da entidade
- 506632920
- Preço base
- 26 046,25 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 10688/2021
- Data de publicação
- 18/08/2021
- Prazo de propostas
- 24/08/2021
- Categoria (CPV)
- Vias e outras superfícies empedradas
- Localização
- Av. República, Póvoa De Lanhoso, 4830-513
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Documentos/anexos.pdf === REQULIFICAÇÃO DA ESTRADA DA BRASILEIRA – PAVIMENTAÇÃO DE BERMAS – 1.º FASE ANEXOS Plano de Gestão de Resíduos declaração REF. Processo n.º Arquivo n.º 1018 SUBST. Arquivo n.º PPGRCD-Página 1/5 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (PPGRCD) 1. INTRODUÇÃO O presente documento expositivo e descritivo constitui o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) da empreitada “REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA BRASILEIRA – PAVIMENTAÇÃO DE BERMAS – 1.º FASE”, a executar na freguesia de Sobradelo da Goma e concelho da Póvoa de Lanhoso. Os resíduos de construção e demolição (RCD) são produzidos durante todas as fases do ciclo de vida de uma obra (construção, manutenção e demolição), em grande quantidade e diversidade, sendo muitos reutilizáveis perante os tratamentos adequados. Neste enquadramento surge a necessidade de elaboração de um plano que promova a minimização da produção de resíduos e assegure a sua gestão sustentável, privilegiando a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e outras formas de valorização. O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição acompanha o projecto de execução, sendo a sua posterior aplicação em obra de competência do empreiteiro. Tanto a sua elaboração como a sua execução prática devem cumprir todas as normas legais aplicáveis, dais quais se destacam: - Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que estabelece o regime geral da gestão de resíduos; - Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes das obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, incluindo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação; - Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, que public…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município da Póvoa de Lanhoso
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 26 046,25 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 24/08/2021.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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