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Freguesia do Guardão

Centro de Interpretação da Estancia Sanatorial do Caramulo

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10522/2021

O concurso público "Centro de Interpretação da Estancia Sanatorial do Caramulo" é promovido por Freguesia do Guardão, com um preço base de 362 630,88 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2021. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Freguesia do Guardão
NIF da entidade
506884910
Preço base
362 630,88 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10522/2021
Data de publicação
16/08/2021
Prazo de propostas
30/08/2021
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Av. Dr. Jerónimo de Lacerda,, Caramulo, 3475 046

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA ESTÂNCIA SANATORIAL DO CARAMULO CAPITULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Centro de Interpretação da estância Sanatorial do Caramulo” Clausula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada: 1. A execução do contrato obedece: Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP») na redação atualizada pela Lei 30/2021 de 21 de maio Ao Decreto n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; c) À restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º4 do artigo 96.º do CCP: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP, c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, d) O caderno de encargos integrado pelo programa e pelo projeto de execução [ou apenas pelo «programa» nos ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia do Guardão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 362 630,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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