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Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia

Empreitada para a remodelação do sistema avac do edifício sede do MAAC

Encerrado · Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10296/2021

O concurso público "Empreitada para a remodelação do sistema avac do edifício sede do MAAC" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia, com um preço base de 381 956,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/09/2021. Categoria (CPV): Instalações em edifícios.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia
NIF da entidade
600086330
Preço base
381 956,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10296/2021
Data de publicação
10/08/2021
Prazo de propostas
03/09/2021
Categoria (CPV)
Instalações em edifícios
Localização
Rua de O Século n.º 63, 3.º, Lisboa, 1200-433

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_179.pdf === 1 Concurso Público EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO DO SISTEMA AVAC DO EDIFÍCIO SEDE DO MAAC CADERNO DE ENCARGOS Isabel Nico Assinado de forma digital por Isabel Nico Dados: 2021.08.10 18:05:51 +01'00' 2 ANEXO I CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a empreitada para a remodelação do sistema AVAC do edifício sede do MAAC. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV Principal: 45300000-0 Instalações em edifícios e CPV Complementar: 42512300-1 Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 381 956,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/09/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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