CP01/2021 - Empreitada de Execução da Unidade de Demências - Fundação Laura dos Santos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO DE ENCARGOS.pdf === 09 7undação D. Laura dos Santos SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos) AJUSTE DIRETO EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA UNIDADE DE DEMENCIAS — FUNDAÇÃO D. LAURA DOS SANTOS Cláusula 1.º- Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do ajuste direto por critérios materiais para a realização da empreitada “Empreitada de Execução da Unidade de Demências - Fundação D. Laura dos Santos”. Cláusula 2.º - Preço base O preço-base do presente concurso público é de 785.900,00 € (setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. 2. Afixação do preço base é fundamentada tendo em consideração a estimativa orçamental apresentada em sede de projeto de execução. Cláusula 3.º - | Preço anormalmente baixo Será considerado anormalmente baixo o preço das propostas que apresentem um desvio de 40% ou superior em relação ao valor do preço base. 2. Considera-se que uma proposta que apresente um preço com um desvio de 40% ou superior em relação ao preço base coloca em risco a boa execução, pelo que se observa o disposto no artigo 71º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula4.º - Prazo de Execução da Empreitada O prazo de execução da empreitada é de 467 (quatrocentos e sessenta e sete dias), a contar da data da conclusão da consignação total ou da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior, sem prejuízo do plano de trabalhos aprovado, sendo certo que a consignação só pode ocorrer após concessão do visto prévio por parte do Tribunal de Contas, caso há lugar, nos termos legais, à fiscalização prévia do contrato, o qual é condição de eficácia jurídica e financeira do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Fundação Laura Santos

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 785 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/09/2021.

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