5021012642 - CONCURSO PÚBLICO PARA O SB-496 E PINTURA DA AERONAVE FALCON 50 N/C 17403
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 10152/2021
O concurso público "5021012642 - CONCURSO PÚBLICO PARA O SB-496 E PINTURA DA AERONAVE FALCON 50 N/C 17403" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/09/2021. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de aeronaves.
- Entidade adjudicante
- Estado Maior da Força Aérea
- NIF da entidade
- 600010686
- Preço base
- 180 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 10152/2021
- Data de publicação
- 05/08/2021
- Prazo de propostas
- 04/09/2021
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção de aeronaves
- Localização
- Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_04_Caderno_Encargos_5021012642_GC.pdf === PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o cumprimento do Service Bulletin F50-496-R3 e da pintura completa à aeronave Falcon 50 N/C 17403 e respetivos serviços associados, devidamente discriminados nas cláusulas técnicas, que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. As ações de manutenção em causa devem seguir o programa de manutenção em vigor na Portuguesa, fundamento em ações previstas pelo fabricante da aeronave, tal como definido na Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Estado Maior da Força Aérea
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 180 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 04/09/2021.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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