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Município de Cascais

AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 9887/2021

O concurso público "AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL" é promovido por Município de Cascais, com um preço base de 5 840 260,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/08/2021. Categoria (CPV): Electricidade.

Entidade adjudicante
Município de Cascais
NIF da entidade
505187531
Preço base
5 840 260,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
9887/2021
Data de publicação
30/07/2021
Prazo de propostas
29/08/2021
Categoria (CPV)
Electricidade
Localização
Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, Cascais, 2750-421

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CE_Proc_487_DCOP_2021.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL CADERNO DE ENCARGOS Proc.º 487/DCOP/2021 Proc. N.º 487/DCOP/2021 – Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para as Instalações Municipais e Escolas do Concelho de Cascais 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre, para as Instalações e Espaços Municipais, Escolas Públicas do 1º Ciclo do Ensino Básico, Jardins-de-infância e Escolas do 2º e 3º Ciclos e Secundárias do Município de Cascais [referido por Câmara Municipal de Cascais (CMC)], nos locais de consumo identificados no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2. O fornecimento compreende 2 (dois) conjuntos de locais de consumo, que se identificam por:  Grupo I – Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial e Média Tensão (BTE-MT)  Grupo II – Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal (BTN). Artigo 2.º - Cessão da posição contratual 1. Quando aplicável, o adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve ser observado o disposto no artigo 316.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redacão em vigor. Cláusula 3ª - Disposições que regem o Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos er…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cascais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 840 260,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/08/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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